O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (10) rejeitar o pedido apresentado pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”. Na mesma decisão, o magistrado manteve suspensos os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Ao justificar sua posição, Moraes reforçou que a questão ainda será analisada pelo plenário do STF, que deverá decidir de forma definitiva sobre a constitucionalidade da norma. A legislação tem sido alvo de controvérsias jurídicas por prever mudanças na forma de cálculo de penas, o que poderia impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e a investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
O nome de Débora Rodrigues ganhou repercussão após ela admitir ter utilizado um objeto semelhante a um batom para pichar uma estátua localizada em frente ao prédio do Supremo, durante os episódios de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa buscava, por meio do pedido analisado por Moraes, reverter ou amenizar os efeitos das decisões já tomadas no processo. No entanto, o ministro optou por manter o entendimento já aplicado anteriormente, destacando que qualquer mudança dependerá da decisão colegiada da Corte.
O caso de Débora deve voltar à pauta de julgamento, enquanto o STF também se prepara para discutir de forma mais ampla a validade da Lei da Dosimetria — tema que pode ter repercussão direta em outros processos de grande impacto político e jurídico no país.
